Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da Divisão de Fiscalização Fundiária, realizou uma nova operação em conjunto com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SP) para combater o parcelamento irregular do solo. A ação teve como alvo ofertas clandestinas localizadas no loteamento Parque Morangaba, na região da Serra do Japi, área de grande relevância ambiental para o município.
As equipes identificaram anúncios de terrenos publicados em plataformas imobiliárias, como OLX, Viva Real e ZAP Imóveis, além de placas instaladas diretamente no local por imobiliárias. Os corretores responsáveis pelas ofertas foram localizados, autuados pelo CRECI-SP e notificados por Jundiaí a interromper imediatamente a divulgação e a comercialização das áreas, além de apresentar a documentação dos imóveis. A fiscalização prossegue para identificar os responsáveis pelas áreas e apurar a tentativa de parcelamento clandestino.
A ação integra o trabalho permanente de Jundiaí para impedir que novos loteamentos irregulares avancem no município. A estratégia é atuar de forma preventiva, identificando as irregularidades ainda na fase de divulgação e comercialização, antes que o problema cresça, novas construções sejam implantadas e moradores sejam prejudicados financeiramente.
Fiscalização permanente para evitar novos loteamentos irregulares
Entre janeiro e julho deste ano, as equipes da Secretaria Municipal de Habitação realizaram aproximadamente 200 vistorias presenciais para averiguar denúncias, realizar fiscalizações de rotina e monitorar áreas consideradas vulneráveis. No mesmo período, foram emitidas 105 autuações, notificações e embargos administrativos.
Em 2026, também foram identificadas cinco novas tentativas de parcelamento clandestino em diferentes regiões da cidade. Segundo a Secretaria de Habitação, o trabalho de monitoramento e resposta rápida tem contribuído para conter essas ocorrências ainda no início, evitando a formação de grandes núcleos irregulares e reduzindo o risco de prejuízos para potenciais compradores.
A fiscalização combina diferentes ferramentas para acompanhar o território e identificar possíveis irregularidades. Além das vistorias presenciais e da análise de denúncias dos moradores, as equipes utilizam geoprocessamento e imagens de satélite atualizadas diariamente, monitoram redes sociais, sites de anúncios e grupos comunitários e realizam operações conjuntas com a Guarda Municipal e parceiros como o CRECI-SP.
As áreas periféricas, zonas rurais, vetores de expansão urbana e regiões próximas a áreas de preservação ambiental recebem atenção especial em razão dos riscos urbanísticos e ambientais. Entre os locais que já demandaram ações estão Champirra, Engordadouro e Jundiaí Mirim, além das proximidades da Serra do Japi.
Atuação conjunta amplia fiscalização
A parceria com o CRECI-SP permite uma resposta mais rápida quando são identificados anúncios de terrenos irregulares. A equipe municipal verifica a situação do imóvel e oferece o respaldo técnico necessário para a atuação do conselho junto aos profissionais do setor.
Enquanto a fiscalização municipal adota as medidas administrativas cabíveis, como notificações, multas e embargos, Jundiaí também pode encaminhar denúncias à Polícia Civil e ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes relacionados ao parcelamento clandestino do solo.
Para os próximos meses, estão previstas a intensificação das rondas e vistorias conjuntas com o CRECI-SP, a ampliação da instalação de placas informativas de alerta em áreas vulneráveis e a demolição e remoção de estruturas clandestinas erguidas em áreas embargadas.
Jundiaí orienta população antes da compra
Além de fiscalizar, Jundiaí também atua na orientação da população para evitar que moradores sejam vítimas de negociações irregulares. Antes de comprar um terreno, a recomendação é verificar junto à Secretaria Municipal de Habitação se o loteamento possui aprovação e licenças e solicitar a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
O reconhecimento de firma de um contrato em Cartório de Notas, por si só, não comprova a regularidade do terreno. Também é preciso ficar atento a ofertas de terrenos com promessa de regularização futura, venda de frações ideais ou parcelamento de áreas rurais em pequenas chácaras, situações que podem esconder tentativas de comercialização irregular.
A compra de um lote clandestino pode resultar na impossibilidade de obter a escritura individualizada, dificuldade para conseguir licenças para construir, falta de acesso regular à infraestrutura e, principalmente, perda dos valores investidos.
Em caso de dúvida ou suspeita de parcelamento irregular, o cidadão pode procurar a Divisão de Fiscalização Fundiária, na Secretaria Municipal de Habitação, no Paço Municipal, 5º andar – Ala Norte, ou entrar em contato pela Central 156, por telefone ou pelo aplicativo Jundiaí.